PROIBIDO EM QUALQUER PROPAGANDA ELEITORAL

• Uso de língua estrangeira;
• Sem a legenda do partido;
• Uso de logotipos, símbolos, brasões, frases ou imagens utilizadas por órgãos ou empresas públicas;
• Divulgar fatos inverídicos, caluniosos, difamatórios sobre partidos ou candidatos;
• Impedir, inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda lícita;

PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO: Crime + Multas até R$21MIL+ Apreensão do material

INSTITUTO CULTURAL "JOCELINO SOARES"

Fernanda Caprio é empossada Presidente do INSTITUTO CULTURAL "JOCELINO SOARES", que promoverá eventos e profissionalização cultural a partir de São José do Rio Preto/SP, com alcance em todo país.

Fernanda Caprio, Presidente do Instituto
Gestão 2012/2014

Jocelino Soares, artista que deu o nome ao Instituto

PROPAGANDA ELEITORAL RÁDIO E TV

- Início a partir de 21/08/12

• Proibida propaganda paga em TV ou rádio;
• Obrigatório uso de linguagem de sinais ou legenda (TV);
• Proibida promoção de marca ou produto na propaganda eleitoral;
• Proibido divulgar pesquisa na qual seja possível identificar o entrevistado;
• Proibido ridicularizar de qualquer forma candidato, partido ou coligação;

VEÍCULOS:

• Proibido aos veículos (rádio e TV):
• emitir opinião favorável ou desfavorável a qualquer candidato ou partido;
• conceder espaço privilegiado a candidato ou partido;
• conceder espaço pago;
• veicular filmes ou novelas com conteúdo com alusão a candidato ou partido;
• veicular programa tendo por título o nome de candidato, mesmo que foneticamente;
• transmitir programas apresentados por candidato;

PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO: 

Multa ao veículo de 21.282,00 a 106.410,00 + cancelamento de registro + programação fora do ar com mensagem de desobediência à lei eleitoral

PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET

PERMITIDO:

• Propaganda em sites do candidato ou do partido hospedados em provedor estabelecido no País direta ou indiretamente; 
• Propaganda em blogs, redes sociais e mensagens instantâneas; 
• E-mails; 

PROIBIDO: 

• Propaganda paga na internet; 
• Anonimato na internet (direito de resposta, facebook, ip do computador, lan house); 
• Propaganda indevidamente atribuída a terceiro; 
• Propaganda em sites de pessoas jurídicas (Empresas, ONGs, Órgãos Públicos, Associações, Entidades Filantrópicas, Clubes de Serviço, de Lazer ou Esportivos, etc). 

E-MAILS E SMS:

• Permitido envio de e-mails com propaganda eleitoral; 
• Cadastro gratuito; 
• Lista de fones e e-mails deve ser construída gratuitamente, e não comprada.
• Deve conter mecanismo de descadastramento pelo destinatário; 

Multa de R$100,00 por mensagem descadastrada reenviada.


PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO: 

Multa de R$5MIL a R$30MIL + 24 horas fora do ar com mensagem de desobediência à lei eleitoral.

COMÍCIOS

PERMITIDO:

• Entre 08h00 e meia-noite; 
• Até 48h antes da eleição; 
• Trio-elétrico, apenas para sonorizar comício, sem som no trajeto até o local;

PROIBIDO:

• SHOWMÍCIO!!!!!!!!!!!!!!!!!; 
• Artistas em reuniões eleitorais; 
• Participação de cantores, artistas, músicos, remunerados ou não, para animar ou abrilhantar evento.

PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO: 

• Crime + Multa + Cancelamento do evento

PROPAGANDA ELEITORAL - AUTO-FALANTE E CARROS DE SOM

PERMITIDO: 

- uso entre 08h00 e 22h00;

- até 22h da véspera da eleição;

PROIBIDO:
- instalar ou trafegar com som a menos de 200m de prefeituras, câmaras, fóruns, tribunais, polícias, hospitais e clínicas;
- escolas, bibliotecas, igrejas e teatros SE EM funcionamento.

PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO: Crime + multas + apreensão de equipamentos

PROPAGANDA ELEITORAL EM JORNAIS E REVISTAS

Permitidos até 10 anúncios pagos por jornal impresso;
Em datas distintas, por candidato;
Reprodução do jornal/revista na web somente no site do próprio veículo;
Publicação até 48h antes da eleição;
Espaço: 1/8 da página p/ jornal padrão e 1/4 p/ revista ou tablóide;
Deve constar o valor pago;

CUIDADO com tiragens excessivas, distribuição gratuita de mídia normalmente paga, fotos exageradas, claro favorecimento do candidato pelo veículo.

PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO: Multa no valor de R$1MIL a R$10MIL ou $ pago se maior + apreensão do material