REGRAS PARA O DIA 07/10/2012

No dia 07/10/12 ficam proibidos: comícios, reuniões com eleitores, TV, rádio, anúncio em jornal ou revista, propaganda móvel (bandeiras, cavaletes, bonecos, bandeiras, etc), caminhadas, carreatas, passeatas, panfletagem, boca de urna, carro de som, entrega de santinhos, aglomeração de pessoas com vestuário ou identificação de partido, fiscais partidários com roupas padronizadas, mesários e servidores com vestuário ou objetos que identifiquem partido, coligação ou candidato, uso de celulares, filmadoras e máquinas fotográficas dentro da cabine de votação.

A propaganda na internet é permitida por força do artigo 7o, da Lei 12.034/09.

Ao eleitor é permitido manifestação partidária de forma individual e silenciosa mediante uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO:Crime + multa de R$5MIL a R$21MIL + apreensão de material

REGRAS PARA VÉSPERAS DAS ELEIÇÕES 2012

DIA 05/10/12: proibidos comícios, reuniões públicas, propaganda gratuita de TV e rádio; último dia para anúncio pago em jornais e revistas;

DIA 06/10/12: antes das 22h são permitidas carreatas, caminhadas, passeatas, panfletagem, pedidos de voto, propaganda móvel (cavaletes, cartazes, bonecos, etc). Após às 22h00 fica tudo proibido: auto-falantes, carro de som, carreatas, caminhada, passeatas, panfletagem, propaganda móveis (cavaletes, bonecos, etc) e pedidos de voto.

NA INTERNET - propaganda é permitida nos dias 05/10 e 06/10 (e-mails, chat, redes sociais, msn, blogs, sites, mensagens eletrônicas como sms, gravações, etc)

PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO: Crime eleitoral + multa de R$5MIL a R$21MIL + apreensão de material

REGRAS PARA OS DIAS 05, 06 E 07/10/12

DIA 05/10/2012 - ANTEVÉSPERA

PROIBIDO

• Comícios; 
• Reuniões públicas (mini-comícios) com candidato e eleitores; 
• Propaganda em TV e rádio; 

PERMITIDO

• Carreatas, caminhadas, passeatas, etc; 
• Reuniões internas, privadas; 
• Até 7h00, debates em TV e Rádio; 
• Último dia para publicação de anúncio pago em jornal ou revista. 
• Internet (redes sociais, e-mails, MSN, sites, blogs, torpedos, mensagens telefônicas); 
• Panfletagem e qualquer tipo de distribuição de material gráfico; 
• Propaganda móvel: faixas, cartazes, bandeiras, cavaletes, bonecos, etc; 

DIA 06/10/2012 - VÉSPERA

PROIBIDO O DIA TODO

• Comícios; 
• Reuniões públicas (mini-comícios) com candidato e eleitores; 
• Propaganda em TV e rádio; 
• Publicação de anúncio pago em jornal ou revista; 

PROIBIDO, APÓS 22h00 

• Carros de som e auto-falantes 
• Carreatas, passeatas, caminhadas, etc; 
• Panfletagem e qualquer tipo de distribuição de material gráfico; 
• Propaganda móvel: faixas, cartazes, bandeiras, cavaletes, bonecos, etc; 
• Reuniões privadas com candidatos e eleitores. 

PERMITIDO, INCLUSIVE APÓS 22h00

• Internet (redes sociais, e-mails, MSN, sites, blogs, torpedos, mensagens telefônicas); 
• Circulação de veículos com adesivos previamente instalados; 
• Placas e pinturas em muros previamente instalados nas casas; 

DIA 07/10/12 - ELEIÇÃO


PROIBIDO O DIA TODO

• Comícios; 
• Reuniões públicas e privadas com candidato e eleitores; 
• Propaganda em TV e rádio; 
• Manifestação coletiva: aglomeração de pessoas com vestuário padronizado (cores, siglas e nomes de partidos, coligações ou candidatos), bandeiras, broches, placas, faixas, etc); 
• Carros de som e auto-falantes; 
• Carreatas, passeatas, caminhadas, etc; 
• Propaganda móvel: faixas, cartazes, bandeiras, cavaletes, bonecos, etc; 
• Boca de urna 
• Pedir votos; 
• Panfletagem e qualquer tipo de distribuição de material gráfico; 
• Entregar santinhos; 
• Publicação de anúncio pago em jornal ou revista; 
• Servidores/mesários dos locais de votação com vestuário ou identificação de preferência partidária; 
• Fiscais de partidos com camisetas ou vestuário padronizado (somente autorizado uso de crachás de identificação do partido – nome e sigla do partido); 
• Dentro da cabine de votação: uso de celular, máquinas fotográficas e filmadoras; 

PERMITIDO

• Internet (redes sociais, e-mails, MSN, sites, blogs, torpedos, mensagens telefônicas); 
• Circulação de veículos com adesivos previamente instalados em veículos; 
• Placas e pinturas em muros previamente instalados nas casas; 
• Manifestação de preferência política isolada, individual e silenciosa, ou seja, eleitor pode andar sozinho com broches, adesivos, bandeirinhas, mas não pode aglomerar com outros;

PROPAGANDA ELEITORAL - INAUGURAÇÕES PÚBLICAS

PROIBIDO A QUALQUER CANDIDATO COMPARECER A INAUGURAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS DE 07/07/2012 ATÉ AS ELEIÇÕES.

PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO: Cassação do registro ou diploma

PROPAGANDA ELEITORAL

PROIBIDO USO DE SIMULADOR DE URNA ELETRÔNICA

PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO: Crime + Multas + Apreensão do material

PALESTRA FERNANDA CAPRIO - 3o ENCONTRO NACIONAL DE MULHERES DO PRP

Palestra proferida por Fernanda Caprio no 3o Encontro Nacional de Mulheres promovido pela Fundação Dirceu G. Resende (PRP-Partido Republicano Progressista), tema "A mulher e seus direitos no Brasil contemporâneo", dia 18/08/12, no Hotel Nacional, em São José do Rio Preto/SP, público de 130 pessoas.

PROPAGANDA ELEITORAL

Nome do VICE deve ocupar tamanho não inferior a 10% na propaganda eleitoral.