Palestra Regras para disputar as Eleições 2016

4o Congresso Republicano Regional - Pernambuco
Regras de Campanha 2016 para pré-candidatos do PRP (Partido Republicano Progressista).
Local: Recife/PE
Data: 19/09/2015

Fernanda Caprio

QUAL O PAPEL DA POLÍTICA?*

O ser humano não vive sozinho. A política está na própria natureza humana. Toda nossa vida é organizada em torno de grupos. Nos organizamos em círculos (familiar, escolar, social, profissional, esportivo, associativo). Desempenhamos papéis (filho, irmão, pai, mãe, marido, esposa, funcionário, patrão). Para tudo isso criamos regras (moral, ética, disciplina familiar, regras escolares, regras no trabalho). E desde sempre elegemos líderes (representante da classe, síndico de prédio, presidente da associação de bairro, presidente do sindicato. Isso é política, que é a arte de liderar, direcionar, guiar, influenciar, organizar, administrar. 

O poder político é o poder do homem sobre o homem. Em todos os grupos, em todos os tempos, elegem-se líderes. Os líderes dominam de diferentes maneiras: pela força (conquistadores, guerras, invasões, dominação de povos), pela sabedoria (tribos, patriarcas), pela descendência (reis, príncipes) e pela escolha (voto, democracia, representatividade)

Dentro do contexto da democracia, há duas formas de avaliar o papel do partido político: de um lado, o papel social, formado por voluntários com afinidades ideológicas; de outro, o papel legal: somente através do partido político se chega ao poder político seguindo regras estabelecidas pela Constituição e por leis específicas.

Assim, o papel do partido político é levar seus membros ao poder político, influenciar o poder político de uma determinada sociedade e com isso defender suas bandeiras (ideologia partidária) e propor projetos e políticas públicas.

O objetivo final, portanto, é o bem comum. No mundo atual, o poder político é o mecanismo que viabiliza projetos que mudam a vida das pessoas. Incentivo financeiro para pesquisas científicas; construção de escolas; instalação de fios e postes de luz; construção de pontes; viadutos, ruas; organização de bairros; atendimento sanitário; saúde pública; segurança pública; dependem diretamente do poder político. É preciso que um legislador crie a norma, que um administrador público execute e que um julgador avalie e recomponha eventuais prejuízos sociais. Esse é nosso conceito hoje de sociedade, baseado na tripartição dos poderes: legislativo, administrativo e judiciário.

O ser humano faz política desde que nasce, assim que chora pela primeira vez, manifestando suas necessidades e negociando formas de atendê-las. A criança ou o jovem que se torna representante de classe, defende o interesse de um grupo (os alunos) perante algo maior (escola), e isso é manifestação política. O morador que se torna presidente de bairro, ou síndico de condomínio, e luta por redução de custos, organização da vida coletiva, também defende seu grupo (moradores). A dona de casa que sai às compras e negocia descontos em nome da economia familiar, também defende interesses de um grupo (a família). A política e a representatividade, por assim dizer, estão na natureza humana.

O ser humano é político pela própria natureza e a sociedade só progride e se desenvolve através do trabalho dos agentes políticos. Negar a política é negar a própria essência humana.

JORNAL SOL DA REPÚBLICA, Ano 1, n.3, 31/08/2015, Fundação Dirceu Gonçalves Resende (PRP-Partido Republicano Progressista).

Fernanda Caprio

TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIA (TSE Resolução 23.432)

Em tempos de reforma política, de grande apelo popular por clareza nas contas públicas e de desconfiança na gestão financeira de grandes partidos políticos, a Justiça Eleitoral apertou o cinto da prestação de contas anual partidária.

Sob o pilar da transparência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou em dezembro/2014 a Resolução 23.432, que substituiu a anterior (Resolução 21.841).

O que a Resolução 23.432 faz? Exige profissionalização dos partidos, rigor na documentação da movimentação financeira e maior responsabilidade na gestão por parte dos dirigentes. Novas listas de documentos obrigatórios passaram a vigorar e a ausência de contador e advogado é causa de julgamento de contas não prestadas. 

Os partidos políticos, em todos os seus níveis, devem apresentar contas anuais à justiça eleitoral até 30 de abril, referente a toda movimentação financeira do exercício anterior. E se a situação foir ausência de movimentação financeira, é obrigatória a entrega das contas zeradas.

E a Resolução 23.432 já passou a lançar seus efeitos na prestação de contas partidária referente ao exercício de 2014. É importante observar que a nova Resolução estabelece regras detalhadas de como arrecadar valores, como lançar, como realizar e comprovar pagamentos, bem como conseqüências para inobservância de tais disposições.

Para os partidos, suspensão de repasses de fundo partidário e multas já são velhos conhecidos. Mas a Resolução 23.432 trouxe uma nova situação: “contas não apresentadas” ou “contas julgadas não prestadas” referentes ao exercício de 2014 implicam também em suspensão do órgão partidário pela Justiça Eleitoral, impedindo que a Direção Partidária realize filiações, nomeações e, o mais grave, convenções. Em outras palavras, a suspensão do órgão impedirá que o partido venha a lançar candidatos nas eleições municipais 2016.

Já para o Dirigente, a novidade é a inadimplência eleitoral. Assim, para “contas não apresentadas” ou “contas julgadas não prestadas”, referentes ao exercício de 2014, o Dirigente não conseguirá a certidão de quitação eleitoral, que impede o registro de candidatura, caso venha a ser candidato. Além disso, impede também a obtenção de passaportes, a expedição de 2ª via de documento de identidade, a contratação de alguns tipos de empréstimos em bancos públicos, a nomeação para emprego ou função pública por concurso ou indicação.

Dirigente, não perca tempo. As eleições 2016 vêm aí e o órgãos municipais partidários precisam de organizar.

Palestra Regras para disputar as Eleições 2016

3o Congresso Republicano Regional - Espírito Santo
Regras de Campanha 2016 para pré-candidatos do PRP (Partido Republicano Progressista).
Local: Vitória/ES
Data: 22/08/2015

Fernanda Caprio

"IMPOSTO OU IMPOSTOR?" Artigo de Fernanda Caprio publicado no Jornal Diário da Região em 06/06/2015

Sábado, 06.06.15 às 00:44

Impostos

Diário da Região

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Foi jogando Banco Imobiliário que entendi porque é importante pagar impostos. Num determinado jogo ganhei tanto dinheiro com dividendos de meus imóveis e golpes de sorte que quebrei o Banco. Resultado: ele não tinha mais como me pagar dividendos dos meus imóveis, nem oferecer empréstimos. Aí percebi que se o banco ficasse sem dinheiro eu não teria mais como aumentar meu patrimônio de papel e plástico, pois minha riqueza individual inviabilizou o jogo, ou seja, quebrei o sistema que me fazia uma jogadora próspera. Então, voluntariamente, mudei a regra do jogo e passei a dar uma porcentagem ao banco de tudo o que eu conquistava ou negociava. Essa estratégia me fez entender que pagamos impostos para viabilizar o nosso País, que é nosso sistema. Mas daí a dar quase cinco meses de trabalhos forçados ao governo já é exploração de mão de obra, fato já repudiado e erradicado pela abolição da escravatura no mundo todo. Como se não bastasse, o Brasil ficar pelo 5º ano consecutivo em último lugar no ranking mundial de retorno dos impostos, é estelionato mesmo. Os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) neste mês de junho de 2015 mostram o Brasil no último lugar de 30 países que tiveram análise do Retorno de Bem-Estar à Sociedade (IRBES), ou seja, capacidade que o País tem de reverter adequadamente em prol do povo impostos federais, estaduais e municipais arrecadados. O índice é analisado em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU. O Brasil arrecada 35,04% do PIB, tanto quanto a Islândia (35,50%), Alemanha (36,70%) e Noruega (40,80%), mas não podemos nem comparar minimamente nosso padrão de vida com o dos alemães ou noruegueses. A Noruega é o país com o mais alto padrão de segurança, conforto e paz que há no planeta desde 2001 (ONU), enquanto o lema daqui é "ele é brasileiro, não desiste nunca". Então concluí: não temos imposto, e sim, impostor.

Fernanda Caprio, Rio Preto

Palestra Regras para disputar as Eleições 2016

1o Congresso Republicano Regional - Mato Grosso
Regras de Campanha 2016 para pré-candidatos do PRP (Partido Republicano Progressista).
Local: Cuiabá/MT
Data: 30/05/2015

Fernanda Caprio