REGRAS PARA OS DIAS 05, 06 E 07/10/12

DIA 05/10/2012 - ANTEVÉSPERA

PROIBIDO

• Comícios; 
• Reuniões públicas (mini-comícios) com candidato e eleitores; 
• Propaganda em TV e rádio; 

PERMITIDO

• Carreatas, caminhadas, passeatas, etc; 
• Reuniões internas, privadas; 
• Até 7h00, debates em TV e Rádio; 
• Último dia para publicação de anúncio pago em jornal ou revista. 
• Internet (redes sociais, e-mails, MSN, sites, blogs, torpedos, mensagens telefônicas); 
• Panfletagem e qualquer tipo de distribuição de material gráfico; 
• Propaganda móvel: faixas, cartazes, bandeiras, cavaletes, bonecos, etc; 

DIA 06/10/2012 - VÉSPERA

PROIBIDO O DIA TODO

• Comícios; 
• Reuniões públicas (mini-comícios) com candidato e eleitores; 
• Propaganda em TV e rádio; 
• Publicação de anúncio pago em jornal ou revista; 

PROIBIDO, APÓS 22h00 

• Carros de som e auto-falantes 
• Carreatas, passeatas, caminhadas, etc; 
• Panfletagem e qualquer tipo de distribuição de material gráfico; 
• Propaganda móvel: faixas, cartazes, bandeiras, cavaletes, bonecos, etc; 
• Reuniões privadas com candidatos e eleitores. 

PERMITIDO, INCLUSIVE APÓS 22h00

• Internet (redes sociais, e-mails, MSN, sites, blogs, torpedos, mensagens telefônicas); 
• Circulação de veículos com adesivos previamente instalados; 
• Placas e pinturas em muros previamente instalados nas casas; 

DIA 07/10/12 - ELEIÇÃO


PROIBIDO O DIA TODO

• Comícios; 
• Reuniões públicas e privadas com candidato e eleitores; 
• Propaganda em TV e rádio; 
• Manifestação coletiva: aglomeração de pessoas com vestuário padronizado (cores, siglas e nomes de partidos, coligações ou candidatos), bandeiras, broches, placas, faixas, etc); 
• Carros de som e auto-falantes; 
• Carreatas, passeatas, caminhadas, etc; 
• Propaganda móvel: faixas, cartazes, bandeiras, cavaletes, bonecos, etc; 
• Boca de urna 
• Pedir votos; 
• Panfletagem e qualquer tipo de distribuição de material gráfico; 
• Entregar santinhos; 
• Publicação de anúncio pago em jornal ou revista; 
• Servidores/mesários dos locais de votação com vestuário ou identificação de preferência partidária; 
• Fiscais de partidos com camisetas ou vestuário padronizado (somente autorizado uso de crachás de identificação do partido – nome e sigla do partido); 
• Dentro da cabine de votação: uso de celular, máquinas fotográficas e filmadoras; 

PERMITIDO

• Internet (redes sociais, e-mails, MSN, sites, blogs, torpedos, mensagens telefônicas); 
• Circulação de veículos com adesivos previamente instalados em veículos; 
• Placas e pinturas em muros previamente instalados nas casas; 
• Manifestação de preferência política isolada, individual e silenciosa, ou seja, eleitor pode andar sozinho com broches, adesivos, bandeirinhas, mas não pode aglomerar com outros;

PROPAGANDA ELEITORAL - INAUGURAÇÕES PÚBLICAS

PROIBIDO A QUALQUER CANDIDATO COMPARECER A INAUGURAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS DE 07/07/2012 ATÉ AS ELEIÇÕES.

PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO: Cassação do registro ou diploma

PROPAGANDA ELEITORAL

PROIBIDO USO DE SIMULADOR DE URNA ELETRÔNICA

PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO: Crime + Multas + Apreensão do material

PALESTRA FERNANDA CAPRIO - 3o ENCONTRO NACIONAL DE MULHERES DO PRP

Palestra proferida por Fernanda Caprio no 3o Encontro Nacional de Mulheres promovido pela Fundação Dirceu G. Resende (PRP-Partido Republicano Progressista), tema "A mulher e seus direitos no Brasil contemporâneo", dia 18/08/12, no Hotel Nacional, em São José do Rio Preto/SP, público de 130 pessoas.

PROPAGANDA ELEITORAL

Nome do VICE deve ocupar tamanho não inferior a 10% na propaganda eleitoral. 

BRINDES E BENEFÍCIOS: COMPRA DE VOTO

PROIBIDA VANTAGEM AO ELEITOR, DE QUALQUER ESPÉCIE:
- camisetas, canetas, chaveiros, bonés, brindes, cestas básicas, dentadura, injeção, churrasco, materiais de construção, combustível, cobertores, etc, etc, etc;
- prêmios, sorteios, rifas;
- trocas de qualquer natureza;
- dinheiro, emprego, presente, brinde;

PARTIDO PODE CONFECCIONAR MATERIAL INSTITUCIONAL, desde que não contenha nome, número ou cargo de candidato.

PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO: Crime + multas até R$53MIL + apreensão de material + cassação de registro ou diploma

PROIBIDO EM QUALQUER PROPAGANDA ELEITORAL

• Uso de língua estrangeira;
• Sem a legenda do partido;
• Uso de logotipos, símbolos, brasões, frases ou imagens utilizadas por órgãos ou empresas públicas;
• Divulgar fatos inverídicos, caluniosos, difamatórios sobre partidos ou candidatos;
• Impedir, inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda lícita;

PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO: Crime + Multas até R$21MIL+ Apreensão do material