EMENDAS PARLAMENTARES PODEM DEIXAR DE SER MOEDA DE TROCA DO GOVERNO

Estratégia da Câmara dos Deputados pode acabar com a moeda de troca do Governo, que para obter aprovação de propostas de seu interesse, costuma negociar os votos dos Deputados por liberação de emendas parlamentares. Com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada hoje (10/02/15) pela Câmara Federal, os deputados ganham autonomia com as Emendas Parlamentares, que serão de cumprimento obrigatório (1,2% da receita corrente líquida deverá ser convertida obrigatoriamente em emendas parlamentares), sendo que metade delas deverá ir para a saúde. Emendas Parlamentares são verbas que os Deputados podem liberar para benefício de regiões específicas, normalmente, seus redutos eleitorais. Em 2015, cada um dos 594 deputados federais terá R$16,32 milhões de emendas para liberar, sem ter que bater continência para o governo federal. A PEC segue para aprovação pelo Congresso.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/02/1588214-governo-sera-obrigado-a-liberar-verba-a-obras-sugeridas-por-parlamentares.shtml

PARECE QUE NÃO FOI BEM UMA CRISE DE CONSCIÊNCIA!

Alguns dias após o jurista Ives Grandra Martins emitir parecer favorável ao impeachment da Presidenta Dilma, incluindo entre os fundamentos culpa (e não apenas dolo) pelo fato de não ter demitido a direção da Petrobrás mesmo após tantas denúncias, prisões e provas, Dilma finalmente tomou a providência. Este parecer foi encomendado pelo Dr. José de Oliveira Costa, ninguém mais, ninguém menos, que o advogado de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

NÃO SE TRATA DE CONSCIÊNCIA POLÍTICA, E SIM BLINDAGEM POLÍTICA

O atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recém empossado, declarou aos jornais que o PMDB vai à justiça contra a criação de novos partidos políticos. Não se trata de consciência política, e sim de blindagem política, pois pelas falas de Eduardo Cunha, ele só é contra a refundação do PL por Cassab porque o objetivo desta manobra é fortalecer o governo e minar a força já mostrada pelo PMDB. Com um partido novo, parlamentares podem migrar para a nova sigla partidária sem risco de perda de mandato, formando uma nova bancada que pode mudar de lado. Garoto óbvio!

CENÁRIO POLÍTICO NÃO É NADA BOM

O cenário que se desenha não é nada bom. Governo interferiu, mas foi derrotado na eleição da presidência da Câmara. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) assumiu a presidência com votos até do PSDB, apesar do trabalho de Aécio Neves em favor de outro nome (Julio Delgado - PSB). Renan Calheiros (PMDB) assumiu a Presidência do Senado. José Dirceu vem articulando em sua prisão domiciliar um movimento feroz contra Dilma, contando já com 30 deputados, 7 senadores e dezenas de militantes com poder político dentro das alas do PT. José Sarney (PMDB) deixa a política com discurso anti-Dilma. Há rumores de animosidade entre Dilma e o vice Michel Temer (PMDB) que o levariam a ambicionar a presidência da República e que Eduardo Cunha também teria esta ambição. A situação sinaliza portas abertas e sussurros em direção a um pedido de Impeachment. Ninguém está levando em conta o vendaval que vai assolar nosso país e atingir em cheio a classe média, motor da economia. Melhor seria não terem votado nela, do que jogarem o país nessa loucura.

QUEM ROUBA UMA CANETA, ROUBA UM PAÍS

Artigo publicado na Revista Republicana, PRP NACIONAL edição dezembro/2014

CORRUPÇÃO, UM DILEMA POLÍTICO OU HUMANO?

por Fernanda Caprio

advogada eleitoral, fernandacaprio.ma@gmail.com

...Quem "rouba" uma caneta, "rouba" um país,

pois ser honesto não tem tamanho.

Nosso Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou neste mês de abril/14 aumento no número de brasileiros filiados a partidos políticos. Segundo registros da Corte, de outubro/13 para cá 64.455 novas filiações foram processadas, praticamente 10 mil novos filiados por mês. 

Temos hoje 15.329.320 cidadãos filiados às 32 siglas partidárias ativas, correspondendo a 7,6% da população. Será que isso é muito, ou pouco, num país de 200 milhões de habitantes? 

No Brasil, a única forma de participar da política é através da filiação partidária. No nosso atual formato, candidaturas independentes, os “sem partido”, não têm espaço. Por quê? Simples, o partido é a manifestação ideológica de um grupo de militantes, que através do processo eleitoral e do alcance do poder político, levarão propostas de melhoria social para votação (legislativo) e aplicação (executivo). 

A Lei dos Partidos Político, Lei 9.096/95, em seu artigo primeiro, torna isso bem claro: “Art. 1º O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.”

Apesar disso, é comum ouvirmos: “Não gosto de política”, “Políticos são corruptos”, etc. 

À primeira questão, é preciso refletir o seguinte: a política, muito debatida e amplamente criticada, é o único meio de criação e implantação de projetos que realmente venham a mudar a vida das pessoas. Escolas, postes de luz, pontes, ruas, atendimento sanitário, saúde pública, e tantas outras questões, dependem do gestor público e do legislador para serem colocadas em prática. Não bastasse isso, não gostar de política é uma grande inverdade. Todo ser humano faz política desde que nasce, assim que chora pela primeira vez, manifestando suas necessidades e negociando formas de atendê-la. A criança ou o jovem que se torna representante de classe, defende o interesse de um grupo (os alunos) perante algo maior (escola), e isso é manifestação política. O morador que se torna presidente de bairro, ou síndico de condomínio, e luta por redução de custos, organização da vida coletiva, também defende seu grupo (moradores). A dona de casa que sai às compras e negocia descontos em nome da economia familiar, também defende interesses de um grupo (a família). A política, por assim dizer, está na natureza humana.

Quanto à segunda questão, corrupção, na verdade, o problema não está na política, e sim, no ser humano. Não podemos colocar a política como vilã quando ela é apenas consequência, e não causa. A causa somos nós, homens e mulheres. Somos nós que precisamos melhorar nossos valores, nossas atitudes, para, assim, melhorarmos a política. Tem um ditado que diz: "quem pode o mais, pode o menos". Então, quem "rouba" uma caneta, "rouba" um país, pois ser honesto não tem tamanho.