terça-feira, 1 de setembro de 2015

TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIA (TSE Resolução 23.432)

Artigo publicado no Jornal Sol da República
Ano 1, n.3, 31/08/15. p.2
PRP-Partido Republicano Progressista
FDGR-Fundação Dirceu Gonaçalves Resende


Em tempos de reforma política, de grande apelo popular por clareza nas contas públicas e de desconfiança na gestão financeira de grandes partidos políticos, a Justiça Eleitoral apertou o cinto da prestação de contas anual partidária.

Sob o pilar da transparência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou em dezembro/2014 a Resolução 23.432, que substituiu a anterior (Resolução 21.841).

O que a Resolução 23.432 faz? Exige profissionalização dos partidos, rigor na documentação da movimentação financeira e maior responsabilidade na gestão por parte dos dirigentes. Novas listas de documentos obrigatórios passaram a vigorar e a ausência de contador e advogado é causa de julgamento de contas não prestadas. 

Os partidos políticos, em todos os seus níveis, devem apresentar contas anuais à justiça eleitoral até 30 de abril, referente a toda movimentação financeira do exercício anterior. E se a situação foir ausência de movimentação financeira, é obrigatória a entrega das contas zeradas.

E a Resolução 23.432 já passou a lançar seus efeitos na prestação de contas partidária referente ao exercício de 2014. É importante observar que a nova Resolução estabelece regras detalhadas de como arrecadar valores, como lançar, como realizar e comprovar pagamentos, bem como conseqüências para inobservância de tais disposições.

Para os partidos, suspensão de repasses de fundo partidário e multas já são velhos conhecidos. Mas a Resolução 23.432 trouxe uma nova situação: “contas não apresentadas” ou “contas julgadas não prestadas” referentes ao exercício de 2014 implicam também em suspensão do órgão partidário pela Justiça Eleitoral, impedindo que a Direção Partidária realize filiações, nomeações e, o mais grave, convenções. Em outras palavras, a suspensão do órgão impedirá que o partido venha a lançar candidatos nas eleições municipais 2016.

Já para o Dirigente, a novidade é a inadimplência eleitoral. Assim, para “contas não apresentadas” ou “contas julgadas não prestadas”, referentes ao exercício de 2014, o Dirigente não conseguirá a certidão de quitação eleitoral, que impede o registro de candidatura, caso venha a ser candidato. Além disso, impede também a obtenção de passaportes, a expedição de 2ª via de documento de identidade, a contratação de alguns tipos de empréstimos em bancos públicos, a nomeação para emprego ou função pública por concurso ou indicação.

Dirigente, não perca tempo. As eleições 2016 vêm aí e o órgãos municipais partidários precisam de organizar.

segunda-feira, 8 de junho de 2015

"IMPOSTO OU IMPOSTOR?" Artigo de Fernanda Caprio publicado no Jornal Diário da Região em 06/06/2015

Sábado, 06.06.15 às 00:44

Impostos

Diário da Região
Foi jogando Banco Imobiliário que entendi porque é importante pagar impostos. Num determinado jogo ganhei tanto dinheiro com dividendos de meus imóveis e golpes de sorte que quebrei o Banco. Resultado: ele não tinha mais como me pagar dividendos dos meus imóveis, nem oferecer empréstimos. Aí percebi que se o banco ficasse sem dinheiro eu não teria mais como aumentar meu patrimônio de papel e plástico, pois minha riqueza individual inviabilizou o jogo, ou seja, quebrei o sistema que me fazia uma jogadora próspera. Então, voluntariamente, mudei a regra do jogo e passei a dar uma porcentagem ao banco de tudo o que eu conquistava ou negociava. Essa estratégia me fez entender que pagamos impostos para viabilizar o nosso País, que é nosso sistema. Mas daí a dar quase cinco meses de trabalhos forçados ao governo já é exploração de mão de obra, fato já repudiado e erradicado pela abolição da escravatura no mundo todo. Como se não bastasse, o Brasil ficar pelo 5º ano consecutivo em último lugar no ranking mundial de retorno dos impostos, é estelionato mesmo. Os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) neste mês de junho de 2015 mostram o Brasil no último lugar de 30 países que tiveram análise do Retorno de Bem-Estar à Sociedade (IRBES), ou seja, capacidade que o País tem de reverter adequadamente em prol do povo impostos federais, estaduais e municipais arrecadados. O índice é analisado em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU. O Brasil arrecada 35,04% do PIB, tanto quanto a Islândia (35,50%), Alemanha (36,70%) e Noruega (40,80%), mas não podemos nem comparar minimamente nosso padrão de vida com o dos alemães ou noruegueses. A Noruega é o país com o mais alto padrão de segurança, conforto e paz que há no planeta desde 2001 (ONU), enquanto o lema daqui é "ele é brasileiro, não desiste nunca". Então concluí: não temos imposto, e sim, impostor.
Fernanda Caprio, Rio Preto

terça-feira, 14 de abril de 2015

IMPEACHMENT: PARECE, MAS NÃO É!


Essa é a turma do parece, mas não é. Enquanto os grandes partidos (PMDB e PSDB) insuflam o povo a pedir impeachment nas ruas, resultando numa pesquisa Datafolha publicada sábado (11) que aponta 63% a favor da saída da Presidenta (PT), o PMDB mina o poder do governo, com Eduardo Cunha (PMDB-Presidente da Câmara) liderando derrotas às propostas do Governo na Câmara, tornando-se paulatinamente um dos homens mais poderosos do país, Renan Calheiros (PMDB-Senado) dando respaldo a esta política no Senado e Michel Temer (PMDB, Vice-presidente da República) sendo elevado à condição de articulador político que fala em nome da presidência, tudo leva a crer que o PMDB quer um impeachment para assumir a Presidência. No entanto, Eduardo Cunha vem recusando todos os pedidos de impeachment apresentados na Casa (9 neste segundo mandato). De um outro lado, PSDB no começo era a favor do impeachment, FHC chegou a contratar o jurista Ives Grandra Martins para emitir parecer favorável; surpreendentemente, às vésperas da manifestação pública de 15/03, Aécio Neves (PSDB) e FHC (PSDB) declararam-se publicamente contra o impeachment na imprensa nacional nos dias 10/03 e 11/03, e agora, mais do que surpreendentemente, o PSDB contratou o jurista Miguel Reale para ingressar com uma ação penal contra Dilma que poderá dar viabilidade jurídica a um impeachment . Enquanto o povo é feito de joguete, ora sendo empurrado para as ruas para pedir impeachment, ora lendo nos jornais que os grandes partidos eram a favor, na semana seguinte são contra, eu continuo refletindo e pensando do mesmo modo: nenhum deles quer um impeachment, o que querem, é poder. Pressionam para ganhar mais espaços no governo; conseguem e recuam; depois avançam novamente por mais espaço, numa voracidade e ganância sem fim. E assim, conseguem aquilo que hoje em dia é viabilizador de dinheiro sem limites: O PODER. Isso tudo não passa de uma guerra de força por mais e mais poder, e os semeadores da discórdia aumentam e diminuem a pressão conforme os resultados, usando a imprensa para direcionar o pensamento do povo. O problema: Dilma mentiu na campanha, e está frágil, e com isso, deixou de ser uma figura forte para transformar-se em uma peça fraca e manipulável. É pena ver a mulher no poder nesta situação, que só ocorre porque ela não fez o papel dela, e ao invés de se transformar num exemplo, está apenas repetindo o que todos já estamos cansados de ver. 

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/04/1616361-presidente-da-camara-diz-que-devera-recusar-pedido-de-impeachment.shtml


domingo, 29 de março de 2015

CORRUPÇÃO



CORRUPÇÃO: fala-se muito que a política corrompe, mas penso diferente. No meu entendimento, a corrupção é um problema que está no próprio ser humano. Alguns povos são mais corruptos, outros menos, conforme a base na qual a nação foi construída. A corrupção acontece em qualquer situação. Mas a política propicia meios mais frequentes e de maior escala, por isso, os percentuais são tão chocantes. O link abaixo traz pesquisa da ICTS Protiviti, especializada em análise e gestão de risco, e mostra que 7 entre 10 jovens aceitam suborno, 82% aceitam atos anti-éticos, 68% hesitam em denunciar coisas erradas e de 56% a 59% decidem aceitar suborno e furto, respectivamente, conforme a situação. Como eu digo sempre, quem rouba uma caneta, rouba um país, pois ser honesto não tem tamanho.

http://noticias.r7.com/brasil/sete-em-cada-dez-jovens-tendem-a-aceitar-suborno-em-forma-de-presente-28032015

quarta-feira, 25 de março de 2015

REFORMA POLÍTICA

REFORMA POLÍTICA: A Câmara Federal, que pretende terminar a reforma política até final de maio/15, disponibiliza página para acompanhamento da evolução dos debates. Vale a pena acompanhar. A maioria dos deputados que participa da Comissão Especial, pretende apresentar uma única proposta (PEC), com tópicos destacados, permitindo votação individualizada dos temas. A maioria também é favor do fim da reeleição e de eleição em data única (municipal, estadual e federal). Outros temas em pauta, sobre os quais há bastante divergência dentro da Comissão, é o fim do voto obrigatório, financiamento de campanhas (público, privado ou misto); regras para coligações partidárias; sistema eleitoral (voto distrital, voto proporcional, turnos para eleições), cláusulas de desempenho (quantidade mínima de votos) para candidatos e para partidos (proposta do relator é de 3% dos votos nacionais e menos de 2% dos votos em pelo menos nove estados). Candidaturas avulsas (sem filiação a partidos) estão sendo excluídas da proposta pelo relator.

terça-feira, 24 de março de 2015

VERDADEIROS ENXADRISTAS


No início de março/2015, o Congresso Nacional aprovou mudança na criação de novos partidos políticos, de modo que as quase 500 mil assinaturas exigidas para viabilizar um novo partido sejam de pessoas não filiadas a nenhuma sigla, e que fusões só ocorram entre partidos criados há mais de 5 anos. Este projeto teria sido criado e votado, segundo bastidores, para impedir a refundação do PL (Partido Liberal) pelo Ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), pois conforme alegaram Renan Calheiros (PMDB), Presidente do Senado, e Eduardo Cunha (PMDB) em combate aberto dirigido à Presidenta Dilma, o verdadeiro objetivo da refundação do PL seria formar uma bancada governista, já que a legislação eleitoral permite que parlamentares migrem para novos partidos recém criados sem perderem seus mandatos. O projeto teria prazo até 24/03/15 para ser sancionado pela Presidenta. Enquanto isso, correligionários do Ministro Kassab (PSD) deram entrada no dia 23/03/15 no TSE no pedido refundação do PL no TSE, na esperança que, mesmo no advento da mudança da lei, o TSE venha a reconhecer que deve ser aplicada a lei vigente no dia da formalização do pedido. Mas...o PL não tem as 500 mil assinaturas exigidas pela lei eleitoral, e no pedido feito ao TSE, culpa os cartórios eleitorais pela morosidade na validação das assinaturas. E agora?

quarta-feira, 11 de março de 2015

QUE IMPEACHMENT QUE NADA!



Os grandes partidos estão insuflando há 3 meses a ideia do impeachment no povo. O povo achou que era sério e mobilizou até um movimento de rua marcado para o próximo domingo (15). Agora, há poucos dias do evento, os representantes dos grandes partidos declaram publica e taxativamente que são contra o impeachment, e que a manifestação pública do povo deve ser entendida apenas no sentido de se pedir mudanças sócio-econômicas. Marina Silva (PSB) declarou nesta terça-feira (10) em palestra para estudantes de Harvard (EUA) que “Governo não se troca como camisa”. Aécio Neves (PSDB), sempre sorridente, declarou nesta quarta-feira (11) apoio às manifestações de rua, mas deixou claro que “o impeachment não está na agenda do PSDB”. O PT e suas lideranças anti-Dilma, Michel Temer, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, simplesmente fazem de conta que o assunto não existe. Mas quem definiu toda a estratégia dessa história foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que apesar de ter encomendado há cerca de 1 mês parecer do jurista Ives Gandra Martins para embasar um possível pedido de impeachment, declarou à imprensa nesta terça-feira (10) que “Não é hora de afastar Dilma nem pactuar. O Impeachment não é uma coisa desejável e ninguém se propõe a liderar isso. O PT usa o impeachment para dizer que o PSDB quer, mas não é verdade.Impeachment é como bomba atômica, é para dissuadir, não para usar." Ou seja, todos eles usaram o povo, estimulando a ideia do impeachment, comprada e vendida rapidamente pela imprensa ávida por pauta, para no fundo, terem uma moeda de troca forte para pressionar a Presidenta a ceder nas negociatas de cargos e poder político. Afinal, quem seqüestra, não quer matar, quer extorquir. E foi isso que aconteceu.