"COSTUMO VOLTAR ATRÁS SIM, NÃO TENHO COMPROMISSO COM O ERRO."
quinta-feira, 25 de abril de 2013
REFLEXÃO SOBRE O ERRO
Para refletir e repensar nossas teimosias sem sentido, frase de um estadista, Juscelino Kubitschek, quando indagado sobre ter voltado atrás em decisões:
sábado, 13 de abril de 2013
Artigo publicado: "O DIREITO ELEITORAL E O VOTO NO BRASIL"
Artigo publicado na Revista do IHGG-Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Rio Preto (O Direito Eleitoral e o Voto no Brasil),THS Editora, 2013, lançado em 13/04/13.
O
DIREITO ELEITORAL E O VOTO NO BRASIL
|
Pós-graduanda em Gestão Pública pela
Universidade Claretiano (2013)
Pos-graduada em Direito Eleitoral
e Processo Eleitora pela Universidade Claretiano (2012)
MBA em GestãoEstratégica de
Marketing pela FGV (2006)
MBA em Gestão Empresarial
pela FGV (2004)
Especialista em Direto das
Obrigações pela FAPERP/UNESP (1998)
Graduada em Direito pela FIRP (atual
UNIRP) São José do Rio Preto/SP (1996)
RESUMO
Uma breve análise da evolução da democracia e do voto
na história do Brasil.
Palavras Chave: política. voto. democracia. história. direito.
A História do voto
no Brasil se mescla com a história do voto. Este artigo busca, na linha de ação
do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico – IHGG – de São José do Rio
Preto, fazer de forma concisa, direta e objetiva um ‘retrato’ da longa história
do direito eleitoral brasileiro e do direito ao voto na escolha dos governantes
ou dirigentes das comunidades brasileiras, das províncias, dos estados e do
próprio país.
A democracia é
sustentada pelo Estado Democrático, pelo poder soberano, o poder republicano, o
poder federativo, o sufrágio universal, a legitimidade, a moralidade, a
probidade, a igualdade ou isonomia. Um povo ou um país deve buscar, aspirar
tais alicerces e isto nem sempre foi conseguido de forma pacífica e ordenada. O
poder democrático emana do povo e sua essência é a liberdade, sem restrições e
a igualdade entre os cidadãos. Na democracia se afasta a figura do poder
soberano individual, familiar ou dinástico ou mesmo sobrenatural. Pilar sustentador do sistema brasileiro é a
democracia partidária na forma de democracia indireta e representativa, onde o
cidadão elege seus representantes e concede a eles o direito de representá-lo
em suas assembléias legítimas. O Poder, na democracia, emana do povo.
O Estado
Democrático de Direito tem no cidadão seu artífice maior. Deste estado emana a
soberania popular. O Direito eleitoral é um ramo do Direito Público( Art. 1º Código Eleitoral, Lei 4.737/65) É uma
especialização do Direito Constitucional e tem natureza nacional (Art.22,I da
CF). Porém, as coisas não foram tão pacíficas no Brasil como hoje são, apesar
de alguns conflitos reinantes e no uso indevido da política como forma de
melhorar a vida do cidadão.
Analisemos este
processo e ao final teremos uma linha do tempo no que diz respeito aos direitos
do cidadão e o sagrado direito do sufrágio universal e suas sérias
conseqüências, em especial quando de seu uso distorcido ou voltado para outros fins
que não bem estar da sociedade como um todo.
O voto secreto
inaugural no Brasil aconteceu em 23 de janeiro de 1532 quando foi eleito o
Conselho Municipal da colônia portuguesa São Vicente, em São Paulo. O voto
eleitoral nasceu no Brasil sob a égide dos coronéis na República Velha. Era
chamado ‘voto de cabresto’, e isto
porque era comandado pelos grandes fazendeiros que ‘elegiam’ os candidatos que
interessava a cada um. O ‘eleitor’ não sabia em quem votava. Só o ‘coronel’.
Neste sistema, o voto era secreto mesmo, visto que só o ‘coronel’ sabia o
destino do voto. Chamo de ‘coronel’ aqui aquele homem (ou grupo) que comandava
as vontades do povo e em nome deste povo decidia como, quando e o que fazer
para que suas ordens e vontade fossem cumpridas, custasse o que fosse. Em 1555
aconteceu o voto censitário na cidade de Santo André da Borda do Campo,
escolhendo o juiz, vereadores, inspetor e procurador. Cabia ao rei escolher o
alcaide-mor, uma espécie de prefeito da época. Votavam os nobres, os
burocratas, os militares, os comerciantes ricos, os senhores de engenho e os
homens de posse, mesmo analfabetos.
Em 1821, D.João VI
convocou eleições em março para a nova corte, que tinha 72 vagas para a elite
brasileira. Seis meses depois foi eleita uma Junta com 68 nomes e apenas 50
assumiram o cargo. As distâncias eram grandes e os custos não compensavam o
exercício dos mandatos.
No ano de 1824,
D.Pedro I criou o primeiro embrião da legislação eleitoral no Brasil. Esta
legislação foi utilizada na elaboração da primeira Assembléia Geral
Constituinte em 1824. Em 1855 o voto distrital foi vetado, evitando os currais
eleitorais e criando-se o ‘título de
eleitor’, que não tinha foto e deu vazão a muitas fraudes. Em janeiro de 1881
foi aprovado um decreto do Primeiro-ministro do II Império, José Antonio
Saraiva, instituindo eleições para as câmaras e assembléias. As províncias (
semelhantes aos atuais estados) foram divididas em distritos e eleitores com
renda mínima de 200 mil réis foram
cadastrados. Em 1882 foram excluídos os analfabetos. Em 1891, já no sistema
republicano-presidencialista, era disseminado em todo o país o famoso ‘voto de
cabresto’. Em cada distrito havia pelo
menos um ‘coronel’ da Guarda Nacional, olheiro e representante do governo
central disposto s obedecer fielmente ao comando do poder reinante. Este
sistema persistiu mesmo com a proclamação da República em 1889.
Em 1894, foi
eleito Prudente de Moraes como o primeiro presidente republicado. Era Paulista.
Em 1925, o Centro Acadêmico 11 de agosto, hoje Faculdade de Direito da USP,
usou este instrumento para sua eleição interna. Em 1929, no Estado de Minas
Gerais, Antonio
Carlos Ribeiro de Andrade fez experiência com o voto secreto.
O voto direto foi criado pela Constituição de 1891. Na década de 30, golpe
comandado por Getúlio Vargas alijou do poder Washington Luis. Em 1932 é
instituída nova legislação eleitoral criando tribunais eleitorais, sendo
instituído de forma plena o voto secreto. A mulher ganha o direito do voto e é
eleita a médica paulista Carlota Queiroz como a primeira mulher brasileira a
ocupar cargo legislativo. Com o golpe militar de Vargas em 1937 – Estado Novo –
os direitos foram suprimidos. Vargas determinou,inclusive, a queima em praça
pública de todas as bandeiras dos estados concentrando-se todo o culto à pátria
na Bandeira Nacional. As câmaras municipais perderam autonomia e funcionavam
apenas de forma simbólica. Estes direitos só depois de 1945 foram readquiridos
parcialmente. Em 1945, Vargas foi deposto sendo eleito o militar Eurico Gaspar
Dutra para Presidente. Em 1946
a Constituição deixou de exigir maioria absoluta para
eleição do Presidente, e assim foram eleitos em 1950, Getulio Vargas, em 1955
Juscelino Kubtischeck e em 1960 Janio Quadros.
No ano de 1955 lei
determinou que o eleitor teria de ser
vinculado a uma seção eleitoral, sendo o ‘título’ dotado de foto do eleitor e
foi instituída uma cédula oficial para votação. Até então cada candidato
providenciava sua cédula e o eleitor a colocava na urna. Depois eram contadas
manualmente por uma junta apuradora sob a égide da Justiça eleitoral e não mais
dos ‘ coronéis’ de plantão. No ano de 1963, após a renúncia de Jânio Quadros em
1961, foi empossado o vice João Goulart no sistema parlamentarista, condição
imposta pelos militares para sua posse. Em janeiro de 1963 aconteceu o
plebiscito, manipulado de forma clara e direta pela mídia e os detentores do
poder fazendo voltar o sistema presidencialista. Diante de tal decisão popular
os militares geram um golpe e se estabeleceu no Brasil um regime ditatorial. Nova
constituição é outorgada em 1988,
a chamada ‘constituição cidadã’, restabelecendo-se todos
os direitos civis no Brasil. Em 1989, estabeleceu-se novamente o sistema de
eleições diretas para prefeito e governadores de grandes cidades em dois turnos, inclusive
para presidente.. Em 1985 é eleito o primeiro presidente civil após o golpe de
1964. As ‘eleições’ indiretas’ foram altamente constrangedoras.
Em 1995 aconteceu o plebiscito para escolha
da forma e sistema de governo. Em 1996 foi instituída a urna eletrônica e em
1997, emenda constitucional passou a permitir a reeleição para o executivo. Em
1988 foi promulgada a Constituição de 1988 depois de muitos debates e
participação política e popular.
Um longo trajeto do voto de cabresto ao voto
livre, embora obrigatório. Vidas ilustres foram consumidas para que o voto
pudesse ser de fato livre e secreto. Terá valido a pena tanto esforço? O que
vemos em 2013 é liberdade de escolha em quem votar? Não há compra de votos
pelos poderes públicos e candidatos na oferta de bolsa disto, bolsa daquilo,
verbas para municípios, para estados, contratação de exércitos de cabos
eleitorais e mil e uma vantagem ao eleitor e sua família, e o que é pior, de
uma forma pública, clara e sem constrangimentos?
O voto de cabresto acabou mesmo no Brasil?
Não há mais votos dirigidos ou obrigatórios comandados por coronéis com
roupagem nova e novos discursos? O que de fato mudou nestes anos? Aconteceu,
realmente, a propalada ‘evolução política’?
Coisas do tempo. Coisas do homem enquanto ente
inteligente e conhecedor de sua história, de sua genealogia.
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