DIA 05/10/2012 - ANTEVÉSPERA
PROIBIDO
PERMITIDO
DIA 06/10/2012 - VÉSPERA
- Comícios;
- Reuniões públicas (mini-comícios) com candidato e eleitores;
- Propaganda em TV e rádio;
PERMITIDO
- Carreatas, caminhadas, passeatas, etc;
- Reuniões internas, privadas;
- Até 7h00, debates em TV e Rádio;
- Último dia para publicação de anúncio pago em jornal ou revista.
- Internet (redes sociais, e-mails, MSN, sites, blogs, torpedos, mensagens telefônicas);
- Panfletagem e qualquer tipo de distribuição de material gráfico;
- Propaganda móvel: faixas, cartazes, bandeiras, cavaletes, bonecos, etc;
DIA 06/10/2012 - VÉSPERA
PROIBIDO O DIA TODO
PERMITIDO, INCLUSIVE APÓS 22h00
DIA 07/10/12 - ELEIÇÃO
PROIBIDO O DIA TODO
PERMITIDO
- Comícios;
- Reuniões públicas (mini-comícios) com candidato e eleitores;
- Propaganda em TV e rádio;
- Publicação de anúncio pago em jornal ou revista;
- Carros de som e auto-falantes
- Carreatas, passeatas, caminhadas, etc;
- Panfletagem e qualquer tipo de distribuição de material gráfico;
- Propaganda móvel: faixas, cartazes, bandeiras, cavaletes, bonecos, etc;
- Reuniões privadas com candidatos e eleitores.
PERMITIDO, INCLUSIVE APÓS 22h00
- Internet (redes sociais, e-mails, MSN, sites, blogs, torpedos, mensagens telefônicas);
- Circulação de veículos com adesivos previamente instalados;
- Placas e pinturas em muros previamente instalados nas casas;
DIA 07/10/12 - ELEIÇÃO
PROIBIDO O DIA TODO
- Comícios;
- Reuniões públicas e privadas com candidato e eleitores;
- Propaganda em TV e rádio;
- Manifestação coletiva: aglomeração de pessoas com vestuário padronizado (cores, siglas e nomes de partidos, coligações ou candidatos), bandeiras, broches, placas, faixas, etc);
- Carros de som e auto-falantes;
- Carreatas, passeatas, caminhadas, etc;
- Propaganda móvel: faixas, cartazes, bandeiras, cavaletes, bonecos, etc;
- Boca de urna
- Pedir votos;
- Panfletagem e qualquer tipo de distribuição de material gráfico;
- Entregar santinhos;
- Publicação de anúncio pago em jornal ou revista;
- Servidores/mesários dos locais de votação com vestuário ou identificação de preferência partidária;
- Fiscais de partidos com camisetas ou vestuário padronizado (somente autorizado uso de crachás de identificação do partido – nome e sigla do partido);
- Dentro da cabine de votação: uso de celular, máquinas fotográficas e filmadoras;
PERMITIDO
- Internet (redes sociais, e-mails, MSN, sites, blogs, torpedos, mensagens telefônicas);
- Circulação de veículos com adesivos previamente instalados em veículos;
- Placas e pinturas em muros previamente instalados nas casas;
- Manifestação de preferência política isolada, individual e silenciosa, ou seja, eleitor pode andar sozinho com broches, adesivos, bandeirinhas, mas não pode aglomerar com outros;