quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

POR QUE TEMOS REGRAS PARA PROPAGANDA ELEITORAL?




2012: ano eleitoral.

As principais regras para o pleito podem ser encontradas no Código Eleitoral (artigos 240 a 256); Lei 9.096/95; Lei 9.504/97 (artigos 36 a 41) e Resolução TSE 23.370/2012.

O objetivo da lei eleitoral é promover a igualdade de condições, é garantir que independente da quantidade de dinheiro ou do tamanho do partido, todos possam concorrer de modo justo e equilibrado, é impedir que quem tenha a máquina pública nas mãos tenha vantagem sobre quem esteja fora do poder.

No entanto, tudo isso pode ser driblado, existem brechas que podem ser usadas, mas vale lembrar que a justiça eleitoral está de olho em tudo, e que os oponentes possuem ferramentas para denunciar e complicar a campanha de quem tente se esquivar das regras para obter qualquer vantagem.

Então, para quem quer uma campanha limpa e justa, vale observar bem as regras da propaganda eleitoral e andar na linha. 

Ganhará tempo para fazer campanha, ao invés de perder tempo se defendendo de denuncias.