quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES 2014

PRÉ-CANDIDATOS - ELEIÇÕES 2014 - FIQUEM ATENTOS AOS PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO (AFASTAMENTO DE CARGOS), sob pena de não poderem concorrer nas eleições. Segue abaixo um breve resumo, mas questões detalhadas podem ser consultadas no link do TSE: http://www.tse.jus.br/jurisprudencia/prazo-de-desincompatibilizacao

ATÉ 05/04 (6 MESES ANTES):
MAGISTRADOS
DEFENSORES PÚBLICOS
SECRETÁRIOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
MINISTROS DE ESTADO
MILITARES EM POSIÇÃO DE COMANDO
MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
EMPRESAS PÚBLICAS (PRESIDENTE, DIRETOR, SUPRINTENDENTE, DIRIGENTE)
ENTIDADES MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO (DIRIGENTE, ADMINISTRADOR, REPRESENTANTE)
FUNDAÇÕES PÚBLICAS EM GERAL (DIRIGENTE ADMINISTRADOR, REPRESENTANTE, PRESIDENTE)

AUDITOR FISCAL

ATÉ 05/06 (4 MESES ANTES):
ENTIDADES DE CLASSE, COMO OAB OU SINDICATOS por exemplo: DIRIGENTES, ADMINISTRADORES OU REPRESENTANTES

ATÉ 05/07 (3 MESES ANTES):
SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL, ESTATUTÁRIOS OU NÃO, DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS.

PARLAMENTARES: NÃO PRECISAM SE AFASTAR

GOVERNADORES DISPUTANDO REELEIÇÃO: NÃO PRECISAM DE AFASTAR

GOVERNADORES E VICES: DISPUTANDO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL, ESTADUAL OU DISTRITAL, SENADOR E PRESIDENTE DEVEM SE AFASTAR 06 MESES ANTES DA ELEIÇÃO (05/04)

VICE-GOVERNADOR E VICE-PRESIDENTE: NÃO PRECISAM SE AFASTAR DESDE QUE NÃO TENHAM SUBSTITUÍDO OU SUCEDIDO O TITULAR NOS ÚLTIMOS 6 MESES ANTERIORES À DATA DA ELEIÇÃO

SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL: não podem ser filiados a partidos políticos e precisam se afastar do cargo 01 ano antes da eleição para poderem se filiar.