PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO: Cassação do registro ou diploma
terça-feira, 28 de agosto de 2012
PROPAGANDA ELEITORAL - INAUGURAÇÕES PÚBLICAS
PROIBIDO A QUALQUER CANDIDATO COMPARECER A INAUGURAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS DE 07/07/2012 ATÉ AS ELEIÇÕES.
PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO: Cassação do registro ou diploma
PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO: Cassação do registro ou diploma
sexta-feira, 24 de agosto de 2012
PROPAGANDA ELEITORAL
PROIBIDO USO DE SIMULADOR DE URNA ELETRÔNICA
PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO: Crime + Multas + Apreensão do material
PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO: Crime + Multas + Apreensão do material
quinta-feira, 23 de agosto de 2012
PALESTRA FERNANDA CAPRIO - 3o ENCONTRO NACIONAL DE MULHERES DO PRP
Palestra proferida por Fernanda Caprio no 3o Encontro Nacional de Mulheres promovido pela Fundação Dirceu G. Resende (PRP-Partido Republicano Progressista), tema "A mulher e seus direitos no Brasil contemporâneo", dia 18/08/12, no Hotel Nacional, em São José do Rio Preto/SP, público de 130 pessoas.
quarta-feira, 22 de agosto de 2012
BRINDES E BENEFÍCIOS: COMPRA DE VOTO
PROIBIDA VANTAGEM AO ELEITOR, DE QUALQUER ESPÉCIE:
- camisetas, canetas, chaveiros, bonés, brindes, cestas básicas, dentadura, injeção, churrasco, materiais de construção, combustível, cobertores, etc, etc, etc;
- prêmios, sorteios, rifas;
- trocas de qualquer natureza;
- dinheiro, emprego, presente, brinde;
PARTIDO PODE CONFECCIONAR MATERIAL INSTITUCIONAL, desde que não contenha nome, número ou cargo de candidato.
PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO: Crime + multas até R$53MIL + apreensão de material + cassação de registro ou diploma
segunda-feira, 20 de agosto de 2012
PROIBIDO EM QUALQUER PROPAGANDA ELEITORAL
- Uso de língua estrangeira;
- Sem a legenda do partido;
- Uso de logotipos, símbolos, brasões, frases ou imagens utilizadas por órgãos ou empresas públicas;
- Divulgar fatos inverídicos, caluniosos, difamatórios sobre partidos ou candidatos;
- Impedir, inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda lícita;
PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO: Crime + Multas até R$21MIL+ Apreensão do material
quinta-feira, 16 de agosto de 2012
INSTITUTO CULTURAL "JOCELINO SOARES"
Fernanda Caprio é empossada Presidente do INSTITUTO CULTURAL "JOCELINO SOARES", que promoverá eventos e profissionalização cultural a partir de São José do Rio Preto/SP, com alcance em todo país.
Fernanda Caprio, Presidente do Instituto Gestão 2012/2014 |
Jocelino Soares, artista que deu o nome ao Instituto |
sábado, 11 de agosto de 2012
PROPAGANDA ELEITORAL RÁDIO E TV
- Início a partir de 21/08/12
- Proibida propaganda paga em TV ou rádio;
- Obrigatório uso de linguagem de sinais ou legenda (TV);
- Proibida promoção de marca ou produto na propaganda eleitoral;
- Proibido divulgar pesquisa na qual seja possível identificar o entrevistado;
- Proibido ridicularizar de qualquer forma candidato, partido ou coligação;
VEÍCULOS:
- Proibido aos veículos (rádio e TV):
- emitir opinião favorável ou desfavorável a qualquer candidato ou partido;
- conceder espaço privilegiado a candidato ou partido;
- conceder espaço pago;
- veicular filmes ou novelas com conteúdo com alusão a candidato ou partido;
- veicular programa tendo por título o nome de candidato, mesmo que foneticamente;
- transmitir programas apresentados por candidato;
PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO:
Multa ao veículo de 21.282,00 a 106.410,00 + cancelamento de registro + programação fora do ar com mensagem de desobediência à lei eleitoral
segunda-feira, 6 de agosto de 2012
PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET
PERMITIDO:
- Propaganda em sites do candidato ou do partido hospedados em provedor estabelecido no País direta ou indiretamente;
- Propaganda em blogs, redes sociais e mensagens instantâneas;
- E-mails;
PROIBIDO:
- Propaganda paga na internet;
- Anonimato na internet (direito de resposta, facebook, ip do computador, lan house);
- Propaganda indevidamente atribuída a terceiro;
- Propaganda em sites de pessoas jurídicas (Empresas, ONGs, Órgãos Públicos, Associações, Entidades Filantrópicas, Clubes de Serviço, de Lazer ou Esportivos, etc).
E-MAILS E SMS:
- Permitido envio de e-mails com propaganda eleitoral;
- Cadastro gratuito;
- Lista de fones e e-mails deve ser construída gratuitamente, e não comprada.
- Deve conter mecanismo de descadastramento pelo destinatário;
PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO:
Multa de R$5MIL a R$30MIL + 24 horas fora do ar com mensagem de desobediência à lei eleitoral.
sexta-feira, 3 de agosto de 2012
COMÍCIOS
PERMITIDO:
- Entre 08h00 e meia-noite;
- Até 48h antes da eleição;
- Trio-elétrico, apenas para sonorizar comício, sem som no trajeto até o local;
PROIBIDO:
- SHOWMÍCIO!!!!!!!!!!!!!!!!!;
- Artistas em reuniões eleitorais;
- Participação de cantores, artistas, músicos, remunerados ou não, para animar ou abrilhantar evento.
PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO:
- Crime + Multa + Cancelamento do evento
quarta-feira, 1 de agosto de 2012
PROPAGANDA ELEITORAL - AUTO-FALANTE E CARROS DE SOM
PERMITIDO:
- uso entre 08h00 e 22h00;
- até 22h da véspera da eleição;
PROIBIDO:
- instalar ou trafegar com som a menos de 200m de prefeituras, câmaras, fóruns, tribunais, polícias, hospitais e clínicas;
- escolas, bibliotecas, igrejas e teatros SE EM funcionamento.
- instalar ou trafegar com som a menos de 200m de prefeituras, câmaras, fóruns, tribunais, polícias, hospitais e clínicas;
- escolas, bibliotecas, igrejas e teatros SE EM funcionamento.
PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO: Crime + multas + apreensão de equipamentos
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