quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

INSEGURANÇA NO RESULTADO DAS ELEIÇÕES 2016



Até agora os resultados das eleições municipais 2016 não são definitivos. Em muitas cidades, não se sabe ainda quem é o prefeito e não se tem certeza sobre vereadores. Isso é resultado do que se chama de "judicialização das eleições". Como a lei que alterou as regras eleitorais (Lei 13.165/2015) deixou muitas dúvidas, a justiça eleitoral não padronizou seu entendimento até o momento. Além disso, encurtamento do período eleitoral fez com que o tempo para julgamento dos registros de candidatura se encurtasse tanto que ainda há recursos eleitorais sem julgamento. Esse efeito era previsto por juristas e cientistas políticos, mas o efeito prático é terrível: insegurança para muitos municípios que até agora não têm certeza sobre quem administrará a cidade a partir de 01/01/2017. Em muitos locais, terá de haver nova eleição.


Referência:
http://www.conjur.com.br/2016-dez-14/variacoes-jurisprudencia-tse-mudam-resultados-eleicoes
http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2016/Dezembro/plenario-decide-sobre-registros-de-tres-candidatos-mais-votados-a-prefeito-em-mg-sp-e-rs

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