DIA 05/10/12: proibidos comícios, reuniões públicas, propaganda gratuita de TV e rádio; último dia para anúncio pago em jornais e revistas;
DIA 06/10/12: antes das 22h são permitidas carreatas, caminhadas, passeatas, panfletagem, pedidos de voto, propaganda móvel (cavaletes, cartazes, bonecos, etc). Após às 22h00 fica tudo proibido: auto-falantes, carro de som, carreatas, caminhada, passeatas, panfletagem, propaganda móveis (cavaletes, bonecos, etc) e pedidos de voto.
NA INTERNET - propaganda é permitida nos dias 05/10 e 06/10 (e-mails, chat, redes sociais, msn, blogs, sites, mensagens eletrônicas como sms, gravações, etc)
PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO: Crime eleitoral + multa de R$5MIL a R$21MIL + apreensão de material
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