quarta-feira, 25 de março de 2015

REFORMA ELEITORAL

REFORMA ELEITORAL: A Câmara Federal, que pretende terminar a reforma política até final de maio/15, disponibiliza página para acompanhamento da evolução dos debates. Vale a pena acompanhar. A maioria dos deputados que participa da Comissão Especial, pretende apresentar uma única proposta (PEC), com tópicos destacados, permitindo votação individualizada dos temas. A maioria também é favor do fim da reeleição e de eleição em data única (municipal, estadual e federal). Outros temas em pauta, sobre os quais há bastante divergência dentro da Comissão, é o fim do voto obrigatório, financiamento de campanhas (público, privado ou misto); regras para coligações partidárias; sistema eleitoral (voto distrital, voto proporcional, turnos para eleições), cláusulas de desempenho (quantidade mínima de votos) para candidatos e para partidos (proposta do relator é de 3% dos votos nacionais e menos de 2% dos votos em pelo menos nove estados). Candidaturas avulsas (sem filiação a partidos) estão sendo excluídas da proposta pelo relator.

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