terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

EMENDAS PARLAMENTARES PODEM DEIXAR DE SER MOEDA DE TROCA DO GOVERNO

Estratégia da Câmara dos Deputados pode acabar com a moeda de troca do Governo, que para obter aprovação de propostas de seu interesse, costuma negociar os votos dos Deputados por liberação de emendas parlamentares. Com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada hoje (10/02/15) pela Câmara Federal, os deputados ganham autonomia com as Emendas Parlamentares, que serão de cumprimento obrigatório (1,2% da receita corrente líquida deverá ser convertida obrigatoriamente em emendas parlamentares), sendo que metade delas deverá ir para a saúde. Emendas Parlamentares são verbas que os Deputados podem liberar para benefício de regiões específicas, normalmente, seus redutos eleitorais. Em 2015, cada um dos 594 deputados federais terá R$16,32 milhões de emendas para liberar, sem ter que bater continência para o governo federal. A PEC segue para aprovação pelo Congresso.





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