quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

QUEM ASSUME NO CASO DE IMPEACHMENT?

A linha de sucessão presidencial está descrita nos artigos 80, 81, 82 e 83 da Constituição Federal. Ocorrendo impeachment nos 2 primeiros anos do mandato, a sequência seria Vice-Presidente Michel Temer (PMDB), Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB), Presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) e Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski (dizem que se pudesse seria do PT). Já ocorrendo o impeachment faltando 2 anos para terminar o mandato, seriam convocadas novas eleições. Em qualquer caso, os substitutos governariam pelo tempo faltante para terminar o mandato substituído. Se, e somente se, o vice Michel Temer também sofrer um impeachment, aí são convocadas novas eleições imediatas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário