LEIS
CÓDIGO ELEITORAL:
LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS 9.096/95 após reforma eleitoral:
LEI DAS ELEIÇÕES 9.504/97 após reforma eleitoral:
LEI DAS INELEGIBILIDADES LC64/90:
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ORGANIZAÇÃO E CONTAS PARTIDÁRIAS:
REGRAS PARA ORGANIZAÇÃO PARTIDÁRIA:
OBS: artigo 39, desta resolução, está suspenso por 1 ano por
decisão do TSE no último dia 03/03/16
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL PARTIDÁRIA:
TSE/RECEITA FEDERAL - PORTARIA CONJUNTA Nº 74/2006 (Dispõe
sobre troca de informações entre a justiça eleitoral e a receita federal):
TSE/RECEITA FEDERAL
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA nº 1.019/2010 (Dispõe sobre abertura
de CNPJ de partidos e candidatos):
BANCO CENTRAL COMUNICADO Nº 29.108/2016 (Dispõe sobre regras
sobre abertura, manutenção e encerramento de contas bancárias):
RECEITA FEDERAL - Instrução Normativa RFB 1470/2014 – ANEXO
V (Dispõe sobre o CNAE para abertura de CNPJ – inclusive para partidos
políticos):
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RESOLUÇÕES – ELEIÇÕES 2016:
CALENDÁRIO ELEITORAL 2016:
CALENDÁRIO DA TRANSPARÊNCIA 2016:
REGISTRO DE CANDIDATURAS:
ATOS PREPARATÓRIOS DAS ELEIÇÕES:
PROPAGANDA ELEITORAL:
REPRESENTAÇÕES, RECLAMAÇÕES, PEDIDOS DE RESPOSTA:
LIMITES DE GASTOS NAS ELEIÇÕES 2016:
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA:
VOTAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS:
FISCALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES:
LACRES DAS URNAS:
PESQUISAS ELEITORAIS
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TIPOS DE
REPRESENTAÇÕES ELEITORAIS:
DIPLOMAÇÃO:
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
DIREITO DE RESPOSTA NAS ELEIÇÕES
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO E CANDIDATURA - AIRC
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – AIJE
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO – AIME
REPRESENTAÇÃO – DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE
REPRESENTAÇÃO – CONDUTAS VEDADAS A AGENTES PÚBLICOS
REPRESENTAÇÃO – CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
REPRESENTAÇÃO – CAPTAÇÃO E GASTOS ILÍCITOS DE RECURSOS
REPRESENTAÇÃO – DESCUMPRIMENTO LEI DAS ELEIÇÕES- ART.22 LC
64/90
REPRESENTAÇÃO – DESCUMPRIMENTO LEI DAS ELEIÇÕES- ART.96 LEI
9.504/97
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