quinta-feira, 17 de março de 2016

LEGISLAÇÃO ELEITORAL e outros temas

LEIS

CÓDIGO ELEITORAL:

LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS 9.096/95 após reforma eleitoral:

LEI DAS ELEIÇÕES 9.504/97 após reforma eleitoral:

LEI DAS INELEGIBILIDADES LC64/90:

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ORGANIZAÇÃO E CONTAS PARTIDÁRIAS:

REGRAS PARA ORGANIZAÇÃO PARTIDÁRIA:
OBS: artigo 39, desta resolução, está suspenso por 1 ano por decisão do TSE no último dia 03/03/16

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL PARTIDÁRIA:

TSE/RECEITA FEDERAL - PORTARIA CONJUNTA Nº 74/2006 (Dispõe sobre troca de informações entre a justiça eleitoral e a receita federal):

 TSE/RECEITA FEDERAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA nº 1.019/2010 (Dispõe sobre abertura de CNPJ de partidos e candidatos):

BANCO CENTRAL COMUNICADO Nº 29.108/2016 (Dispõe sobre regras sobre abertura, manutenção e encerramento de contas bancárias):

RECEITA FEDERAL - Instrução Normativa RFB 1470/2014 – ANEXO V (Dispõe sobre o CNAE para abertura de CNPJ – inclusive para partidos políticos):


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RESOLUÇÕES – ELEIÇÕES 2016:

CALENDÁRIO ELEITORAL 2016:

CALENDÁRIO DA TRANSPARÊNCIA 2016:

REGISTRO DE CANDIDATURAS:

ATOS PREPARATÓRIOS DAS ELEIÇÕES:

PROPAGANDA ELEITORAL:

REPRESENTAÇÕES, RECLAMAÇÕES, PEDIDOS DE RESPOSTA:

LIMITES DE GASTOS NAS ELEIÇÕES 2016:

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA:

VOTAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS:
FISCALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES:

LACRES DAS URNAS:

PESQUISAS ELEITORAIS

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TIPOS DE REPRESENTAÇÕES ELEITORAIS:

DIPLOMAÇÃO:

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA

DIREITO DE RESPOSTA NAS ELEIÇÕES

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO E CANDIDATURA - AIRC

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – AIJE

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO – AIME

REPRESENTAÇÃO – DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE

REPRESENTAÇÃO – CONDUTAS VEDADAS A AGENTES PÚBLICOS

REPRESENTAÇÃO – CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

REPRESENTAÇÃO – CAPTAÇÃO E GASTOS ILÍCITOS DE RECURSOS

REPRESENTAÇÃO – DESCUMPRIMENTO LEI DAS ELEIÇÕES- ART.22 LC 64/90

REPRESENTAÇÃO – DESCUMPRIMENTO LEI DAS ELEIÇÕES- ART.96 LEI 9.504/97

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