quinta-feira, 21 de novembro de 2013

MINIRREFORMA ELEITORAL DEVERÁ MUDAR BASTANTE A PROPAGANDA ELEITORAL. Isso é bom ou ruim?



No último dia 20/11, o Senado aprovou o Projeto 441/12, que agora vai para a Presidenta Dilma sancionar.

Se passar, a propaganda eleitoral mudará bastante. Não serão mais permitidas pinturas em muros, bonecos gigantes, cavaletes, carros envelopados e placas, banners e adesivos terão tamanho reduzido. 

Para candidatos com mais fama e mais recursos, vejo isso como bom, pois poderão deixar de gastar dinheiro com propaganda de massa e direcionarão sua campanha com mais força ao reduto eleitoral. No entanto, para candidatos com pouca fama e poucos recursos, que dependem das ruas para se apresentarem ao eleitor, concluo que a restrição da possibilidade de divulgação da imagem do candidato nas ruas é prejudicial.

Outra polêmica sobre o assunto está em valer ou não para as eleições 2014. Segundo o artigo 16 da Constituição Federal, leis que alteram o processo eleitoral têm que entrar em vigor um ano antes das eleições, neste caso, 05/10/2013. Mas há os que defendem que esse projeto não altera o processo eleitoral, apenas faz alterações administrativas, e portanto, valerá para 2014. 

Vamos ver o que acontece após essa polêmica virar lei pelas mãos da nossa Presidenta.

fonte: http://s.conjur.com.br/dl/minirreforma-eleitoral-segue-sancao.pdf

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