- Uso de língua estrangeira;
- Sem a legenda do partido;
- Uso de logotipos, símbolos, brasões, frases ou imagens utilizadas por órgãos ou empresas públicas;
- Divulgar fatos inverídicos, caluniosos, difamatórios sobre partidos ou candidatos;
- Impedir, inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda lícita;
PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO: Crime + Multas até R$21MIL+ Apreensão do material
Nenhum comentário:
Postar um comentário