Eleições 2016 - Recursos de fontes vedadas ou de origem não identificada

Os recursos de fontes vedadas, mesmo que indiretos, estimáveis em dinheiro ou mesmo por meio de publicidade, são as seguintes:

a) De origem estrangeira: governos, empresas, entidades, pessoas físicas, etc.

b) De pessoa jurídica: qualquer doação de pessoa jurídica (exceto direções partidárias ou CNPJ de candidatos) é proibida, tanto em dinheiro, quanto em valor estimado ou prestação de serviços. Exemplo: pessoas jurídicas não podem prestar serviços gratuitos, emprestar veículos, doar combustível, emprestar imóveis, imprimir santinhos gratuitamente, etc. Além disso, valores doados por empresas a partidos em anos anteriores, também não podem ser utilizados em campanha;

c) De pessoa física que exerça atividade comercial decorrente de concessão ou permissão: Exemplo, taxistas, donos de bancas de revistas, donos de empresas de ônibus que prestem serviços públicos, e, muitos outros;

A) bem/serviço doado que não pertença ao patrimônio/profissão do doador;

São recursos de origem não identificada:

a) CPF ou CNPJ (partidos ou candidatos) não informados;

b) Nome ou razão social (partidos ou candidatos) não informados;

c) CPF/CNPJ e nome/razão social conflitantes;

d) CPF ou CNPJ cancelados;

e) Ausência de identificação do doador originário nas doações financeiras.

Recursos de origem não identificada podem ser retificados (e utilizados), ou, caso não possam ser retificados, devem ser devolvidos ao doador ou recolhidos ao Tesouro Nacional por GRU (Guia de Recolhimento da União).

Recursos de fonte vedada não podem ser utilizados. A constatação de que o candidato se beneficiou, ainda que temporariamente, mesmo com posterior devolução/recolhimento, pode conduzir à reprovação das contas de campanha, sem prejuízo de ações judiciais que levem à inelegibilidade. O candidato ou partido beneficiado pela transferência de recurso de fonte vedada, por outro candidato ou partido, que não efetivar a devolução, responde solidariamente pela irregularidade.

Link para emitir GRU com auxílio do respectivo manual.